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Polícia Prisão preventiva
12/04/2021 11h52
Por: Francine Dutra

Justiça nega pedido de liberdade a filho de juiz preso com drogas no Piauí

Foto: DEPRE
Foto: DEPRE

O desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo, da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, negou nesse domingo (11), o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Ivan Freire Gomes, filho de um juiz de direito, acusado de tráfico de drogas no município de Piripiri.

O suspeito foi preso na última sexta-feira (9), pelos policiais da Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (DEPRE), com um laboratório de drogas. Durante a operação policial foi apreendido uma grande quantidade de entorpecentes, sementes e um vasto material destinado ao plantio e manufatura de droga, além de uma quantia de R$ 37 mil em espécie.

Por conta do flagrante, o Ministério Publico do Piauí havia entrado com um pedido de prisão preventiva contra o acusado. A defesa de Ivan Freire alegou no pedido de liberdade que uma prisão é ilegal, já que ele estaria acobertado por decisão liminar da 3ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Piauí, que determinou “a abstenção das autoridades de segurança pública de cercearem a liberdade em razão de atos de importação de sementes de cannabis, plantio, cultivo e extração de óleo artesanal e flores para vaporização, com fins exclusivamente medicinais”.

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Além disso, foi destacado também que Ivan é acometido por depressão desde a adolescência, e faz uso medicinal da cannabis sativa e seus derivados, “que lhe dão uma vida saudável”, ressaltando que lhe foi concedido salvo conduto que reconhece o tratamento que está fazendo tendo em vista seu diagnóstico de depressão. A defesa ressaltou ainda que o jovem de 26 anos é empresário e Bacharel em Educação Física, e nunca havia sido condenado.

Ao negar a liminar, o desembargador aponta que não enxergou constrangimento ilegal e ilegalidade. “Portanto, não vislumbro, de imediato, o elemento da impetração que indique a notória existência do constrangimento ilegal, nem mesmo a probabilidade do dano irreparável, pressupostos essenciais à concessão da liminar vindicada, sendo, pois, necessária a instrução do petitório, cuja apreciação acerca das condições da ação ficará a cargo do relator”, diz trecho da decisão.

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