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12/04/2021 13h30 Atualizada há 1 mês
Por: Bruna Sampaio

Prefeitura lança programa que dá descontos de 5% a 20% no IPTU

Foto: reprodução
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Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), a Prefeitura, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), lançou o selo ecológico “IPTU Verde”.

Esse será mais um instrumento para que o cidadão não apenas evite poluir, mas também busque implementar estratégias de energia renovável e tecnologias sustentáveis.

O Plano de Governo estabelece que, através do IPTU Verde, as residências e edificações que investirem em tecnologias e modelos sustentáveis em seus projetos de construção ou reforma, vão ser certificadas e obterão descontos progressivos no imposto, de 5% a 20%.

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“O IPTU Ecológico vai favorecer diretamente o desenvolvimento sustentável e beneficiar com descontos as construções que se preocupam cada vez mais com os impactos que causam ao Meio Ambiente. Na expedição do “habite-se”, o imóvel será fiscalizado e será emitida a certificação junto à SEMAM/SAAD que dará direito ao desconto no IPTU”, explicou a secretária Elisabeth Sá.

A aplicabilidade do desconto progressivo atenderá a critérios específicos e à implementação das benfeitorias “ambientais” no imóvel. Serão estabelecidas regras para o cidadão pontuar em cada ação sustentável.

“O desconto, por sua vez, deve ser concedido de acordo com os custos de implantação das medidas de sustentabilidade, nos percentuais de: 5% (Selo Bronze), 10% (Selo Prata), 15% (Selo Ouro) ou 20% (Selo Diamante). As medidas alternativas de sustentabilidade aptas a gerarem o desconto são aquelas relativas às dimensões água, energia, enfrentamento às mudanças climáticas, mobilidade, permeabilidade ou resíduos.”, pontuou Jerônimo Permínio, auditor da secretaria de Finanças.

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