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15/04/2021 08h26 Atualizada há 4 semanas
Por: Cristina

TCU absolve Dilma por compra da refinaria de Pasadena

Dilma Rousseff - Foto: José Cruz/Agência Brasil
Dilma Rousseff - Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira, 13, as contas de ex-membros do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-ministro Antonio Palocci. 

Com a decisão, o tribunal  isentou a petista de responsabilidade por fraudes detectadas na compra da refinaria de Pasadena (EUA), em 2006, quando ela presidia o Conselho. O episódio foi revelado pelo Estadão, em 2014.

A aquisição foi investigada pela Lava Jato, que comprovou o recebimento de propinas por parte de ex-diretores, mas a ex-presidente não chegou a ser processada na Justiça Federal.

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O ministro Vital do Rêgo, relator do caso no TCU, afirmou que o Conselho de Administração da Petrobrás não agiu com má-fé na aquisição da refinaria que rendeu prejuízo milionário à Petrobrás.

“Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar as responsabilidades daqueles que agiram com deslealdade com as dos outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nestes autos, tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”, destacou.

Vital do Rêgo, porém, fez ressalvas. O voto foi acompanhado pelo plenário. “Não estou com isso afirmando que a atuação do Conselho de Administração não mereça reparos. Como todos sabem, as decisões desse tipo de colegiado nas empresas estatais muitas vezes mais se assemelha a uma produção em série. Essa prática recorrente de várias aprovações, envolvendo por vezes de volumes vultosos, com base em dados produzidos por gerente e diretores, sem a devida avaliação, tem sido muito comum na Administração Pública”, frisou.

No mesmo julgamento, as contas de ex-diretores e ex-funcionários da Petrobrás foram julgadas irregulares por participação efetiva nos prejuízos.

O ex-presidente da empresa José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e o ex-gerente Luís Carlos Moreira da Silva foram condenados ao pagamento de R$ 110 milhões em multa e inabilitação para cargos públicos por oito anos.

Por sugestão do ministro Bruno Dantas, o TCU também determinou a indisponibilidade dos bens dos diretores “para garantir o integral ressarcimento do débito”. “A aquisição da refinaria de Pasadena é um caso emblemático de corrupção e que toda a sociedade brasileira conclama pelo desfecho deste processo (...) agentes da Petrobrás que deveriam zelar pelos interesses da companhia e se pautar pelo dever de lealdade e de diligência, receberam vantagens indevidas de pessoas ligadas ao grupo Astra Oil e agiram contra os interesses da Petrobrás”, destacou.

Um dos advogados de Dilma no caso, Walfrido Warde avaliou que a decisão confirma que a ex-presidente cumpriu com seus deveres. “É basicamente a confirmação de que a ex-presidente Dilma agiu de maneira absolutamente correta, cumpriu seus deveres, não deve absolutamente nada e não tem nenhuma responsabilidade por atos que não praticou e desconhecia”.

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