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15/04/2021 09h58 Atualizada há 1 mês
Por: Francine Dutra

Justiça derruba decreto e proíbe abertura do comércio em Teresina

Foto: PMT
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O juiz Aderson Antônio de Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, decidiu suspender o decreto municipal que autorizava o funcionamento dos serviços essenciais nesta sexta-feira (16).

Na ação civil pública ajuizada pelo Estado do Piauí, o órgão alega que o decreto editado pela prefeitura de Teresina enfraquece as medidas sanitárias adotadas pelo decreto do Governo do Piauí, no período compreendido entre os dias 12 a 18 de abril de 2021.

Dr. Pessoa já havia contrariado o decreto estadual sobre a abertura das atividades comerciais e a Justiça do Piauí suspendeu os efeitos do decreto publicado.

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Na decisão dada na manha desta quinta-feira (15), o juiz destacou que antes de proteger o direito ao trabalho e o direito dos empresários deve-se garantir os direito fundamental, em especial à vida, à saúde e à integridade física. 

O juiz determinou a intimação do Município de Teresina para cumprir a decisão judicial, sob pena de aplicação de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por dia de descumprimento.

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