Sexta, 07 de Maio de 2021
86 9 9821-9621

Redação

Whatsapp / Sugestôes

(86) 99821-9621

Cristina

Publicidade

(86) 98195-0154

23°

23° 30°

Teresina - PI

Últimas notícias
OAB-PI
OAB-PI
Notícias sobre o que acontece na área da advocacia piauiense.
Piauí Abril Laranja
15/04/2021 14h11
Por: Marina Sousa

OAB-PI lança campanha 'Maltratar animais é crime e deve ser denunciado!'

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Abandonar, ferir, mutilar, envenenar, manter preso permanentemente em correntes, manter em locais pequenos e sem higiene, não abrigar do sol, da chuva e do frio, deixar sem ventilação ou luz solar, não dar comida e água diariamente, negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido são algumas das atitudes caracterizadas como maus-tratos de animais. Com o objetivo de prevenir a crueldade contra os animais, a OAB Piauí está realizando a campanha “Maltratar animais é crime e deve ser denunciado”, durante o Abril Laranja, em seus canais oficiais.

Criada pela Sociedade Americana para Prevenção da Crueldade Contra Animais (ASPCA), a campanha Abril Laranja defende a guarda responsável e a dignidade dos animais. De acordo com a Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Piauí, Juliana Paz, dar comida e água diariamente, não é o bastante.

Os “maus-tratos” não são apenas aqueles que geram violência física. Toda ação, direta ou indireta, que prejudique um animal, física ou psicologicamente, é considerada abusiva e está sujeita a punição pela constituição federal e pela Lei 9605/98. Os animais são seres sencientes, ou seja, tem capacidade de serem afetados positiva ou negativamente, de ter experiências, e de receber e reagir a estímulos de forma consciente.  Assim, animais deixados muito tempo sozinhos ou mal cuidados, infestados por carrapatos, por exemplo, são considerados animais que sofrem crueldade por seus tutores.

Continua depois da publicidade

No Brasil, a Lei Federal nº 9605/98 prevê pena de três meses a um ano e multa para quem maltratar animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Além disso, em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço. Em 2020, a Lei nº 14.064, inseriu o parágrafo 1º-A, na Lei de Crimes Ambientais, que aumentou a pena para crimes cometidos contra cães ou gatos.

“A pena agora é de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Na prática, isso significa que a punição ficou mais severa. Por se tratar de crime com menor potencial ofensivo, após realização do boletim de ocorrência ou Termo Circunstanciado de Ocorrência, o agressor era liberado e muitas vezes condenado a pagar cestas básicas ou prestar serviço comunitário, mas não era preso. Com a mudança na Lei, quem maltratar ou abandonar cachorros ou gatos pode ser preso em flagrante e só será liberado após uma audiência de custódia com o juiz. O delegado não pode sequer arbitrar fiança”, explica Juliana Paz.

Denúncias de maus-tratos contra animais podem ser feitas ao Batalhão de Policiamento Ambiental pelo número 190 (Polícia Militar); à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), por meio do número (86) 99541-9310 (Polícia Civil); por e-mail à Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA), por meio do endereço [email protected]; e ainda ao Ministério Público, pelo e-mail [email protected].

É importante fornecer endereço e nome do agressor, além de acrescentar provas, como fotografias ou vídeos. “Quem tem conhecimento de um crime e não denuncia está sendo conivente com ele. É preciso denunciar”, afirma Juliana Paz.

Veja também
Desenvolvido por: Lenium®
Nosso grupo do WhatsAppWhatsApp