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Renato Pereira da Silva
Renato Pereira da Silva Correspondente do município.
Cidades COVID-19
28/04/2021 09h30 Atualizada há 3 meses
Por: Renato Pereira da Silva

Juíza aplica penalidades por descumprimento à medidas sanitárias

Na última segunda-feira, dia 26, a Dra. Rita de Cássia da Silva, juíza da Comarca de Simplício Mendes, deferiu os TCOs (Termos Circunstanciado de Ocorrência) lavrados até o momento, por conta do descumprimento das normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias.  Algumas pessoas foram penalizadas com prestação de serviço comunitário, ações de auxílio na campanha de educação em saúde, e até mesmo com o pagamento de multa.

A Magistrada vem desenvolvendo ações de combate ao Cononavírus em toda a Comarca. No dia 12 de abril, foi realizada uma reunião com empresários e gerentes de instituições financeiras, onde foi averiguado os procedimentos de atendimento nesses estabelecimentos. Dra. Rita de Cássia solicitou uma reorganização do fluxo de pessoas em todos os estabelecimentos, de forma a evitar aglomerações em qualquer situação, dentre outros cuidados sanitários. 

Juíza aplica penalidades por descumprimento à medidas sanitárias

Na ocasião, foi entregue um ofício com as recomendações e determinações a serem seguidas, com as possíveis penalidades ao não cumprimento das medidas e normas estabelecidas.

Na manhã desta terça-feira, dia 27, a juíza conversou com representantes do poder público municipal sobre as novas medidas de enfrentamento à Covid-19 no município.

Esteve presente no Fórum, o prefeito Márcio Moura, a secretária municipal de saúde, Janine Damasceno Moura Fé, o diretor de vigilância em saúde, Valfredo Augusto Santana Portela, e o supervisor de projetos pedagógicos da Secretaria de Educação do município, Lourinaldo da Rocha Pita. 

 

Foi tratado entre os presentes sobre a intensificação das ações de educação em saúde, rastreamento e monitoramento dos casos de Covid-19 e planejamento de estratégias para realização de busca ativa pelo município, tendo nesse processo, a participação do Poder Judiciário e Ministério Público.

Uma outra ação que será desenvolvida será a criação de mídias direcionadas aos alunos da rede Municipal de Ensino, para que eles possam atuar como agentes de informação nesse processo de educação em saúde que o município está executando.

A juíza informou ainda que todas as segundas-feiras dará continuidade ao deferimento de TCOs e pediu que os trabalhos de conscientização através dos veículos de comunicação sejam mantidos.

 

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PREFEITURA
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