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29/04/2021 14h03 Atualizada há 3 meses
Por: Bruna Sampaio

MP investiga aglomeração na inauguração da loja Havan em Teresina

A Ouvidoria do Ministério Público do Piauí recebeu manifestação, protocolada nessa quarta-feira (28), sob o nº 1627/2021, noticiando a aglomeração intensa dentro da loja Havan, localizada na Avenida João XXIII, na última terça (27).

Segundo a manifestação, que foi acompanhada de vídeos do evento, a inauguração contou com a presença, inclusive, do prefeito municipal de Teresina. Nos vídeos é possível ver a intensidade da aglomeração, sem qualquer distanciamento e algumas pessoas sem máscara de proteção facial.

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O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 29ª Promotoria de Justiça, titularizada pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, instaurou procedimento preparatório de Ação Civil Pública, sob o nº 026/2021 (SIMP nº 000064-030/2021), a fim de apurar responsabilidades dos envolvidos, especialmente quanto ao descumprimento do Decreto Estadual nº 19.591, de 25 de abril de 2021, que proíbe atividades que envolvam aglomeração em seu art. 2º, I, bem como proíbe a realização de eventos em ambientes abertos ou fechados, em seu art. 6º; e também do Decreto Municipal nº 20.891, de 26 de abril de 2021, o qual igualmente proíbe a realização de atividades que envolvam aglomeração e atividades sociais, em seu art. 1º.

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