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30/04/2021 22h43 Atualizada há 5 meses
Por: Blog do Lucão

Vídeo: TRE-MA declara nula decisão que aferiu Raimundinho Silveira

Em sessão ordinária realizada no dia 29/04/202, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE-MA, apreciou embargos de declaração no processo de Registro de Candidatura  do Sr. Raimundo Silveira, atual prefeito de Parnarama-MA, apresentado pela coligação 'Juntos Somos Mais Fortes' e pelo Ministério Público Eleitoral.

O referido embargo pedia a anulação do julgamento que ocorreu dia 18/12/2020 por não ter observado o disposto no ART.28, § 4° da legislação eleitoral que prevê a composição plena da corte em decisões que importem cassação de registro visto que a Dra. Juíza Lavínia Coelho declarou-se suspeita e não houve substituição.

Vídeo: TRE-MA declara nula decisão que aferiu Raimundinho Silveira

O relator do processo, Dr. Juiz Cristiano Simas, votou pelo acolhimento do pedido para que fosse declarada a nulidade do julgamento, sendo seguido pelos seus pares.

O Presidente do Tribunal, Desembargador Joaquim Figueredo, proclamou o resultado e já marcou para o dia 17/05/2021 um novo julgamento.

Veja no vídeo da sessão do TRE-MA no  tempo de 1hr e 24 min sobre Parnarama

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Fonte: TRE-MA
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