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Teresina Decisão
18/05/2021 11h51 Atualizada há 4 semanas
Por: Marina Sousa

Prefeitura de THE revoga decretos e autoriza corte e reajuste de água

Foto: Reprodução/R10
Foto: Reprodução/R10

A prefeitura de Teresina revogou dois decretos publicados em 2020 que suspendiam o corte de água de abastecimento de água dos usuários inadimplentes e o reajuste da tarifa devido à pandemia do novo coronavírus. Agora a medida vale apenas para a população mais carente de Teresina. Na capital, o serviço é prestado pela concessionária Águas de Teresina na Zona Urbana e pela Agespisa na Zona Rural.

Na decisão, a prefeitura afirma que a suspensão do corte e do reajuste das tarifas está impactando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e de subconcessão, bem como, a sua importância para garantia da sustentabilidade dos sistemas e da universalidade do acesso ao recurso.

A Prefeitura destaca ainda que a suspensão traz impactos nos investimentos de manutenção e universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Teresina. 

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Apesar da revogação dos decretos, a prefeitura determinou que a suspensão do corte de água e do reajuste da tarifa será mantida até 31 de dezembro de 2021, apenas para os usuários mais carentes, que estão enquadrados na categoria residencial social. Apesar de não poder ser realizado o corte, isso não impede a concessionária de ingressar na Justiça para o pagamento dos valores atrasados.

Para garantir que os usuários tenham tempo de regularizar a situação, o decreto só vai entrar em vigor em 15 dias e as concessionárias precisam avisar os usuários que estejam inadimplentes, no mínimo, 5 dias antes do corte.

Veja o decreto na íntegra

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