O Projeto de Lei reserva 20% (vinte por cento) das vagas mensais de emprego intermediadas pela coordenação municipal do Sistema Nacional de Emprego - (SINE) reservadas as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
Autor do projeto, o vereador Coca do Matapasto (DEM) ressalta que um dos fatores que impedem a saída do ciclo de violência é a dependência econômica que muitas mulheres têm em relação a seus agressores. “Nesse sentido, o objetivo do projeto é, justamente, estimular o ingresso da mulher vítima de violência doméstica no mercado de trabalho”. Disse o parlamentar
Ainda segundo Coca do Matapasto as suas propostas de lei carregam os anseios da sociedade para que seja garantido em lei. "Protocolamos essa proposta que visar dar dignidades a diversas mulheres que são vitimas de violências domesticas, agora para que nossa proposta se torne lei , antes é necessário que seja debatido e aprovado pelo Poder Legislativo democraticamente e tramitação junto as comissões". Ressaltou o vereador Coca do Matapasto.
O vereador esta em seu segundo mandato e contabiliza seis leis municipais sancionadas no município de sua autoria, dentre elas a que incluir no calendário do município a Semana Municipal da Agricultura Familiar que tem objetivo ofertar uma semana de profissionalização e alternativas para o agricultor familiar além de criar espaços como semanários, feiras e foros de debates para os agricultores discutirem questões locais relacionadas ao tema e seu desenvolvimento rural. Outro lei de autoria do vereador é a Lei de nº 2088 que objetiva impulsionar festivais de música gospel em Timon por meio de apoio financeiro para os cantores e pastores que se apresentam em shows gospels através de leis de incentivo cultural; dentre outros.
PUBLICIDADE: