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Geral São Francisco
25/04/2018 17h30
Por: Bruna Sampaio

TCE-PI aceita denúncia contra prefeito por contratação irregular de pessoal

A denúncia é de contratação irregular de pessoal ocorrida no exercício de 2017.

Foto: Divulgação/TCE-PI
Foto: Divulgação/TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou procedente a denúncia contra o prefeito  Antônio Martins de Carvalho e contra Diego Figueredo Mendes de Carvalho, secretário de administração municipal de São Francisco do Piauí, por contratação irregular de pessoal ocorrida no exercício de 2017. 

Segudo o TCE, não houve a comprovação de requisitos aptos a autorizarem a contratação, sobretudo quaisquer elementos que definissem a necessidade temporária e excepcional interesse público. A decisão é de 27 de março de 2018. 

A Primeira Câmara decidiu, ainda, por unanimidade, pela aplicação de multa aos gestores denunciados no valor individual correspondente a 100 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas-FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta decisão.

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Outro lado

O prefeito não foi localizado para comentar a decisão. O portal R10 está aberto para esclarecimentos. 

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