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Lagoinha do Piauí

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Mysael Santana Correspondente do município.
Cidades - icms

Postada em 26/04/2018 ás 14h07

Publicada por: Mysael Santana

Fonte: Cidade Verde

Prazo para municípios se habilitarem ao ICMS Ecológico termina na sexta (27)
O imposto, criado em 2008, beneficia municípios que se destacam na proteção ao meio ambiente.
Prazo para municípios se habilitarem ao ICMS Ecológico termina na sexta (27)

Divulgação

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) informa que os municípios piauienses que desejarem participar do processo de habilitação e postulação para adesão ao ICMS Ecológico têm até sexta-feira (27) para isso. O imposto, criado em 2008, beneficia municípios que se destacam na proteção ao meio ambiente.

 

“Para habilitar-se ao Selo Ambiental, para obtenção de recursos particionados do ICMS Ecológico, o município deverá possuir Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, devidamente regulamentado e atuante, e dispor em seu Plano Diretor Municipal, quando aplicável, de capítulo sobre a política de ações ambientais. A postulação para obtenção do Selo Ambiental é de iniciativa das prefeituras municipais e deverá ser efetivada a partir da publicação do Edital Anual de Habilitação ao ICMS Ecológico”, explica Robério Barros, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

 

O município deverá apresentar o questionário de avaliação preenchido e assinado pelo gestor municipal, acompanhado da documentação comprobatória exigida no questionário. São eles: Instrumento legal de criação do conselho e sua regulamentação, quando couber; Atas das reuniões realizadas; e Capítulo do plano diretor que trata do meio ambiente, quando couber.

 

Municípios que preservam áreas verdes e conservam a biodiversidade ganham uma pontuação maior nos critérios de repasse e recebem recursos financeiros a título de compensação pelas áreas destinadas à conservação, e, ao mesmo tempo, um incentivo para a manutenção e criação de novas áreas para a conservação da biodiversidade.

 

A Semar fará a publicação da avaliação definitiva, com a atribuição ou não do Selo Ambiental ao município, com base nos dados fornecidos pela Comissão de Avaliação e nas reavaliações consideradas procedentes pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), até o dia 27 de julho de 2018.

 

Mais informações podem ser obtidas pessoalmente junto à Semar, na Rua 13 de Maio, n° 307, 4º andar, Centro, Teresina-PI, com a Comissão de Avaliação de Desempenho Ambiental (Cadam), que tem o gerente de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Piauí, Daniel Guimarães, coordenando o processo.

 

O edital completo, bem como o questionário de avaliação, podem ser acessados no link.

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