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07/07/2021 15h05 Atualizada há 7 meses
Por: Adriano Magno

MPPI recomenda que FMS deve punir quem escolhe vacinas contra covid-19

O Ministério Público, por meio da promotoria de justiça de Teresina, expediu recomendação ao presidente da Fundação Municipal de Saúde, Gilberto Albuquerque, para que adote medidas para desestimular a recusa ao recebimento de vacina contra a COVID-19, por pessoas aptas a tomarem, unicamente em razão do fabricante do imunizante ("escolha da vacina").

A portaria determina uma espécie de punição, para que quem se recusar a tomar a vacina por conta do fabricante, e fique impedido de agendar nova vacinação por determinado período, com a assinatura de termo contendo sua identificação completa, além de ser reposicionado para o final da fila de vacinação. Em caso de recusa da assinatura do termo, o caso deverá ser certificado por pelo menos duas testemunhas. 

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O documento, assinado pelo promotor Eny Marcos Vieira Pontes foi publicado no diário do MP desta terça-feira (06).

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A medida leva em conta, notícias, em Teresina e em todo o Brasil, de cidadãos aptos ao recebimento de vacina contra a COVID-19 recusando-se à imunização em razão da origem/fabricante da vacina ("escolha da vacina"), gerando atrasos e prejudicando a organização e operacionalização da campanha de vacinação em Teresina.

Para o MP  essas condutas desrespeitam as medidas de segurança de saúde pública e colocam em risco a coletividade.

Determina ainda que adote providências para a identificação e controle dos vacinados, com a finalidade de evitar que indivíduos recebam mais doses de vacina contra a COVID-19 que o determinado pelo fabricante.

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