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12/07/2021 21h09 Atualizada há 6 meses
Por: Jornalista Milton Atanazio

Segunda-feira, 12 de julho – Os fatos que são destaques - RESUMO DO DIA

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.

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Segunda-feira, 12 de julho – Os fatos que são destaques - RESUMO DO DIA

 N  O  T  Í  C  I  A  S 


DESTAQUE G1

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Segunda-feira, 12 de julho – Os fatos que são destaques - RESUMO DO DIA

Após receber Bolsonaro, Fux diz que acertará reunião com os presidentes dos três poderes

Na semana passada, presidente Jair Bolsonaro atacou presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso. Partidos, presidente do Congresso e o próprio Barroso reagiram

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Após receber Bolsonaro, Fux diz que acertará reunião com os presidentes dos três poderes
Após receber Bolsonaro, Fux diz que acertará reunião com os presidentes dos três poderes - Assista ao vídeo
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Após receber na tarde desta segunda-feira (12) a visita do presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que articulará uma reunião entre os presidentes dos poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), a fim de discutir as “balizas” das relações entre as três instâncias.

Na semana passada, Bolsonaro atacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, e afirmou que, se não forem “limpas” e com voto impresso, as eleições do ano que vem não serão realizadas. As declarações provocaram reações de repúdio de partidos. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o Legislativo não aceitará “retrocesso” nem “frustração das eleições”. Barroso disse que atuar para impedir eleição configura crime de responsabilidade.

“Convidei o presidente da República para uma conversa diante dos últimos acontecimentos, onde debatemos quão importante para a democracia brasileira é o respeito às instituições, os limites impostos pela Constituição”, afirmou Fux. Segundo ele, Bolsonaro “entendeu”.

“Ao final, nós combinamos reunião entre os três poderes para fixarmos balizas sólidas para a democracia brasileira tendo em vista a estabilidade do nosso regime político”, declarou o presidente do STF.

Bolsonaro disse que foi ao STF atendendo ao convite de Fux.

“Todas as vezes que isso foi feito nós viemos, assim como algumas vezes já convidei para conversar comigo também e discutimos a relação entre os dois poderes: Executivo e Judiciário. Reconhecemos que nós dois temos limites e esses limites são definidos pelas quatro linhas da Constituição”, afirmou.

De acordo com Bolsonaro, ele e Fux estão “perfeitamente alinhados”.

“Basicamente foi essa conversa, durou 20 minutos e estamos perfeitamente alinhados, respeitosos para com a Constituição e cada um se policiar dentro do seu poder, no tocante aos limites. Nós, do Poder Executivo, não pretendemos sair desses limites. Essa, basicamente foi a linha de conversação com o senhor ministro, presidente Fux”, declarou.

André Mendonça

Durante o encontro com Fux, Bolsonaro informou ao presidente do Supremo que indicará o atual advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de ministro do STF, no lugar de Marco Aurélio Mello, que se aposenta nesta segunda-feira.

Ele já havia antecipado o anúncio na última quarta-feira. Segundo Bolsonaro, a indicação será publicada na noite desta segunda em edição do “Diário Oficial da União”. Para assumir a vaga, Mendonça terá de submeter a uma sabatina e ser aprovado em votação no plenário do Senado.

DESTAQUES CNN

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Segunda-feira, 12 de julho – Os fatos que são destaques - RESUMO DO DIA

Aposentadoria no STF

Em entrevista exclusiva à CNN Brasil, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu a atuação do STF, disse que a Corte mais acerta do que erra e disse ter “temido” a eleição de Bolsonaro antes mesmo dela ocorrer. Apesar das críticas, o decano do Supremo afirmou ser contra o impeachment. A se confirmar a escolha por André Mendonça, o presidente cumprirá a promessa de indicar um evangélico ao STF e vai manter a tradição recente de apresentar um nome do próprio governo para compor a Suprema Corte. A indicação a ser feita por Jair Bolsonaro precisará ser aprovada pelo Senado.

Vacinação em SP

O Governo de São Paulo anunciou neste domingo (11) planos para iniciar a vacinação de adolescentes contra a Covid-19. O plano é iniciar a imunização de jovens entre 12 e 17 anos a partir do dia 23 de agosto, começando pelos que possuem comorbidades. Na mesma entrevista coletiva, o governador João Doria (PSDB) anunciou nova antecipação do calendário e revelou que passará por uma cirurgia para tratamento de uma hérnia, sem, no entanto, se afastar do cargo.

CPI prorrogada

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, afirmou à CNN que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), irá ler o requerimento que sacramenta a prorrogação da CPI da Pandemia por até mais 90 dias nesta terça-feira (13). A comissão pretende seguir mais uma semana focada na apuração de possíveis irregularidades na compra de vacinas pelo governo federal.

Cuba

Milhares saíram às ruas em Cuba neste final de semana, em raro dia de protestos contra o regime comunista. Manifestantes questionam a falta de liberdades políticas e a crise econômica da ilha, seriamente afetada pela queda do turismo em razão da Covid-19. A queda nas exportações, um suposto racionamento de energia e o agravamento da pandemia foram apontados como razões adicionais. Presidente de Cuba e líder do Partido Comunista, Miguel Díaz-Canel foi aos meios de comunicação e conclamou apoiadores a enfrentarem as “provocações”.

Haiti

A polícia do Haiti afirmou ter prendido um dos suspeitos de ordenar o assassinato do presidente do país, Jovenel Moise. De acordo com as autoridades, trata-se de um haitiano chamado Christian Emmanuel Sanon, de 63 anos, que teria viajado ao país no início de junho e planejado o ataque com a intenção de tomar para si o cargo de Moise. Ao todo, já foram detidas 21 pessoas suspeitas de participação no ocorrido. Outras cinco pessoas estão foragidas e três foram mortas em confrontos.

DESTAQUES PODER 360

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Segunda-feira, 12 de julho – Os fatos que são destaques - RESUMO DO DIA

Agenda da Semana: Recesso do judiciário, votação da LDO, CPI da Covid e PIB de maio

Os principais assuntos que devem ser destaque na semana

Poder360 traz nesta 2ª feira (9.jul.2021) uma seleção de assuntos que devem marcar a agenda do poder nesta semana.

ASSISTA AO VÍDEO https://www.youtube.com/watch?v=lA4sVz1f6zM

O judiciário entra em recesso até o dia 31 de maio. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, inicia o plantão e assume os casos que possam chegar à Corte durante o período.

A partir de 17 de julho, o recesso no Congresso Nacional pode ser oficial ou branco. Será oficial se for votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias na semana que se inicia. Se isso não ocorrer, o Congresso continua aberto.

Nesta semana, o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), deve depor à CPI. A data não foi marcada. O deputado diz ter pressa para esclarecer que não está envolvido em irregularidades na negociação da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.

Na esfera econômica, o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica) de maio será divulgado pelo Banco Central na 4ª feira (14.jul). O indicador é tido como a prévia do PIB. Em abril, teve alta de 0,44% em comparação com o mês anterior.

ESTADÃO – DESTAQUE de hoje –

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Segunda-feira, 12 de julho – Os fatos que são destaques - RESUMO DO DIA

CPI deixa Bolsonaro em dificuldade no jogo das redes sociais

Coluna do Estadão – 12 de julho de 2021 | 02h00

O interesse pela CPI da Covid ganhou novo fôlego nas redes sociais com as suspeitas de corrupção na compra de vacinas pelo governo Jair Bolsonaro. Levantamento feito pela consultoria Bites a pedido da Coluna aponta que, desde o depoimento dos irmãos Miranda, em 25 de junho, foram 7,88 milhões de menções à comissão em postagens no Twitter, publicadas por 795 mil usuários. Há grande recorrência de expressões negativas para o governo e servidores da Saúde, como lavagem de dinheiro, pedido de propina e também corrupção passiva.

Bola… O levantamento mostra que, antes mesmo de concluídas as apurações da CPI e de eventuais investigações do Ministério Público, Bolsonaro, ao menos no importante jogo da opinião pública, já está sendo associado a malfeitos.

…nas costas. Mais recentemente, a prisão de Roberto Dias registrou outro pico de engajamento: 771 mil menções na última quarta-feira e 731 mil na quinta-feira, respectivamente.

Fogo… Houve contra ataque dos bolsonaristas, claro, que centraram fogo nos senadores mais críticos a Jair Bolsonaro, como Renan Calheiros e Omar Aziz.

…cruzado. Tweets de governistas tentando detratar os oposicionistas e acusadores foram os que mais receberam engajamento de apoiadores do presidente.

Diz aí. O dia seguinte ao depoimento dos irmãos Miranda também representou pico no número de buscas sobre Jair Bolsonaro no Google nos últimos 30 dias.

Capoeira. Deputado da base governista costuma dizer que Jair Bolsonaro é o único político capaz de dar “rabo de arraia” com a maior naturalidade em qualquer lugar e dentro de qualquer circunstância.


SINAIS PARTICULARES
Jair Bolsonaro, presidente da República

Capoeira 2. Prossegue esse deputado: é impossível imaginar a reação do atual presidente diante de um impeachment com base na régua estabelecida pelos antecessores dele que já foram alvos da medida.

Fifa. Gianni Infantino, em passagem pelo Rio para a final da Copa América, relatou que tem acompanhado com preocupação a crise envolvendo a CBF.

Fifa 2. Segundo interlocutores do presidente da Fifa, ele vê com apreensão o afastamento de Rogério Caboclo pela diretoria. Não estaria descartada uma atitude firme da entidade mundial para resolver o imbróglio.


Click. Em campanha nas prévias presidenciais do PSDB, João Doria foi recebido por filiados ao partido no Mato Grosso Sul com cartazes de “pai da vacina”.

A ver. Relatórios em poder de Infantino condenam o afastamento e apontam o risco de um “efeito cascata” em outras entidades.

Ponto… Levantamento da ONG Aliança Nacional LGBTI+ mostra que há 28 projetos favoráveis ao respeito à diversidade na Câmara dos Deputados. A maioria, 16, está parada.

…de… “Enquanto projetos em favor da população LGBT andam a passos de tartaruga, a violência e os crimes de ódio caminham a passos de leão”, diz o presidente da ONG, Toni Reis.

…atenção. O preocupante para a comunidade LGBTI+ é o avanço de textos que trazem riscos ao combate à homofobia. Segundo a Defensoria Pública, esses tramitam com rapidez.

BOMBOU NAS REDES

“Lira deve dar seguimento a 1 dos 123 pedidos de impeachment contra Bolsonaro que pairam sobre sua mesa. Tibieza não assegura lugar de honra na História.”
Opinião Estadão
Notas & Informações

Muito mais do que apenas desgoverno

À Nação é devida a responsabilidade de todos os que transformaram o que seria uma grave crise sanitária no maior morticínio já visto por muitas gerações

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

12 de julho de 2021 | 03h00

A CPI da Pandemia convidou um grupo de juristas para estudar quais crimes podem ser imputados ao presidente Jair Bolsonaro por suas ações e omissões na condução do País durante a emergência sanitária. A rigor, o principal trabalho deste grupo de notáveis será dar um enquadramento jurídico-penal ao sobejamente conhecido comportamento de Bolsonaro como chefe de Estado e de governo no curso da maior tragédia que se abateu sobre a Nação em mais de um século.

É evidente que o Brasil não seria o único país do mundo a ser poupado dos efeitos devastadores de uma pandemia como a que ora aflige todos, mas tampouco mais de meio milhão de mortos representam o que seria o “curso natural” da peste entre nós. Houve esforços para que se chegasse a este funesto resultado.

“Precisamos de uma avaliação jurídica mais aprofundada sobre o enquadramento típico da conduta do presidente da República”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento de formação do grupo. “Até tenho minha opinião sobre os tipos legais que se aplicam, mas é oportuno buscar um respaldo maior.”

O grupo de juristas, coordenado por Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça e professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é composto pelos advogados Helena Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich, além da juíza Sylvia Steiner, que integrou o Tribunal Penal Internacional. Os advogados Salo de Carvalho e Davi Tangerino deixaram o grupo por “conflito de interesses”.

Há que esperar a conclusão do trabalho do grupo, mas Reale Júnior vê como inescapável considerar no relatório final o “conjunto da obra negacionista” de Bolsonaro, o que poderá lhe valer tanto a imputação de crimes comuns como os de responsabilidade.

A natureza do trabalho do grupo não é essencialmente diferente do escopo da própria CPI. Os senadores estão menos atarefados em desvendar o descalabro que é a administração federal da crise do que em sistematizar a miríade de condutas irresponsáveis – muitas delas, de fato, potencialmente criminosas – cometidas pelo presidente da República e seus auxiliares à luz do dia, reiteradamente, há 1 ano e 4 meses.

Já é conhecida, por exemplo, a deliberada recusa do governo em firmar contratos para aquisição de vacinas. Igualmente, é sabido que Bolsonaro age como o principal garoto-propaganda de medicamentos que não só são ineficazes contra a covid-19, como podem causar terríveis efeitos colaterais, e até a morte, quando usados fora de suas indicações terapêuticas. Também é de conhecimento público a ofensiva de Bolsonaro, inclusive acionando o Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar quaisquer iniciativas de governadores e prefeitos para conter o avanço do vírus em seus Estados e municípios. Bolsonaro também não perde oportunidade de desinformar a população, expondo-a a perigo, e de sabotar medidas de proteção individual e coletiva preconizadas pela comunidade científica. Tudo isto certamente há de configurar muito mais do que apenas desgoverno, o que por si só já seria o bastante para reservar a Jair Messias Bolsonaro o lugar mais escuro do porão da História nacional.

Os juristas já começaram a analisar documentos, declarações, leis, atos normativos e administrativos emitidos pelo governo federal durante a pandemia. Ao final do trabalho, o grupo entregará o parecer que subsidiará o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

À Nação é devida a responsabilização de todos os que transformaram o que seria uma grave crise sanitária no maior morticínio já visto por muitas gerações. O trabalho da CPI é apenas uma etapa neste processo, a investigação. Mas fundamentais também são os papéis do Ministério Público e do Poder Judiciário para denunciar, processar e julgar quem quer que tenha agido contra a saúde e a vida dos brasileiros. Não há lugar para omissões.

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Fonte: G1, ESTADÃO, PODER 360 e CNN
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