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14/07/2021 12h56
Por: Cristina

Bom Jesus | Contribuintes tem até quinta (15) para renegociar débitos

Os contribuintes tem até esta quinta-feira (15/07) para renegociar débitos com a Prefeitura Municipal de Bom Jesus com desconto ou parcelamento. O Departamento de Tributos do Município aderiu, ainda em maio, ao Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIS).

O REFIS visa regularizar todos os créditos tributários, ajuizados ou não, inscritos em divida ativa ou não, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020. Entre eles o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e as taxas municipais. A medida está prevista pela lei municipal n° 709/2021.

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Os cidadãos com dívidas em tributos municipais podem obter desconto sobre juros e multas em pagamento à vista ou optar por parcelar da seguinte forma:

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1- Pagamento parcelado em até 6 (seis) parcelas: desconto de 90% sobre juros e multas;

2- Pagamento em até 12 (doze) parcelas: desconto de 70% sobre juros e multas;

3-Pagamento em até 24 (trinta e seis) parcelas: desconto de 50% sobre juros e multas;

4- Pagamento em até 36 (trinta e seis) parcelas: desconto de 40% sobre juros e multas;

Para aderir ao REFIS, levando-se em consideração as recomendações e medidas de proteção no intuito de evitar a propagação da COVID-19, o contribuinte interessado ou representante legal deve solicitar o levantamento de débitos através do e-mail: [email protected] que funciona de segunda-feira a sexta das 8 ás 15 horas. Os débitos existentes em nome do contribuinte serão consolidados até a data do pedido de adesão.

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