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16/07/2021 14h15 Atualizada há 1 semana
Por: Cristina

TCE aplica multa ao ex-prefeito de Guaribas por falta de transparência

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, decidiu penalizar o ex-prefeito do município de Guaribas - PI pela falta de informações no portal da transparência do município. 

A representação foi formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) em face de Claudinê Matias Maia, no mandato de 2020, quando era prefeito na época. 

TCE aplica multa ao ex-prefeito de Guaribas por falta de transparência

De acordo com a corte de contas, foi noticiada a deficiência e desatualização das informações no portal da transparência do município, dificultado o acesso da população e dos órgãos de fiscalização às informações sobre a administração pública.

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De acordo com o TCE, os entes e órgãos públicos têm o dever de garantir o livre acesso à informação, inclusive, por meio da internet, conforme estabelece a Lei nº 12.527, de novembro de 2011, regulamentada nesta Corte de Contas pela Instrução Normativa nº 03/2015.

Diante dos fatos, decidiu a segunda câmara com o parecer ministerial pela aplicação de multa no valor de 1.000 UFRPI. 

Outro lado

 Claudinê Matias não foi localizado para comentar a decisão. 

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