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29/07/2021 08h03 Atualizada há 4 meses
Por: Francine Dutra

MPPI quer que aulas presenciais sejam retomadas somente após vacinação

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), expediu, na terça-feira (27), a Nota Técnica nº 02/2021, com informações técnico-jurídicas sobre o processo de retorno às aulas presenciais nas escolas públicas do Estado.

Direcionada às promotorias e procuradorias com atribuições na Educação, a nota sugere aos promotores de Justiça orientações que podem ser dadas aos gestores municipais que conduzem a retomada do processo educacional.

Foto: MPPI
Foto: MPPI

Na rede municipal, as aulas presenciais estão marcadas para retornar no dia 03 de agosto. Já na rede estadual, a previsão é que as aulas retornem no próximo dia 09 de agosto. Porém, o Ministério Público defende que as aulas presenciais sejam retomadas nas redes municipal e estadual somente após todos os trabalhadores em educação receberem as duas doses da vacina contra a covid-19.

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No documento, a imediata retomada das atividades escolares presenciais em sua rede de ensino deve acontecer apenas "com o cumprimento dos Protocolos Sanitários que estabelecem Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2, sobretudo para o setor relativo à Educação; a antecipação, caso seja possível, considerando as orientações das autoridades sanitárias, da 2ª dose da vacina contra a COVID – 19 para os trabalhadores da Educação e a adoção de providências em relação aos profissionais de sua rede que, sem justificativa plausível e autorização administrativa específica recusem-se a comparecer ao trabalho presencial, instaurando procedimento disciplinar para efeito de análise quanto à ausência desarrazoada ao trabalho."

A nota orienta ainda que seja assegurada a continuidade do fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos que dela necessitem, nos ensinos presencial, híbrido e remoto; que os gestores implementem as medidas sanitárias compatíveis com o estágio da pandemia, em relação à disponibilização e ao uso do transporte escolar, de acordo com os protocolos da Autoridade Sanitária; que cumpram as medidas estabelecidas pelo Protocolo Específico nº01/2021 que dispõe sobre as Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do coronavírus para o setor relativo à Educação; que seja resguardado aos pais e/ou responsáveis o direito de optar em manter o aluno na modalidade remota ou retornar para o ensino presencial e que determinem a todas as unidades escolares a promoção de orientação aos estudantes quanto às medidas preventivas e de contenção da propagação do vírus.

Veja o documento:

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Fonte: Com informações do MPPI
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