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Geral - MPF-PI

Postada em 30/04/2018 ás 14h26 - atualizada em 30/04/2018 ás 14h27

Publicada por: Redação

Ex-prefeita de Colônia do Piauí é condenada por improbidade
A ex-gestora foi condenada ao ressarcimento integral do dano à União, no valor de R$ 22 mil.
Ex-prefeita de Colônia do Piauí é condenada por improbidade

Foto: google maps

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Colônia do Piauí, Conceição de Maria Soares Portela Carneiro, pela prática de improbidade administrativa cometida durante seu mandato. 

De acordo com a ação civil pública do procurador da República Wellington Luís de Sousa Bonfim, a ex-prefeita deixou de prestar contas ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), no tempo devido, dos recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde ao Município, do convênio nº 841/97, no valor de R$ 22 mil, que tinha por objeto dar apoio financeiro à implementação e continuidade do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional. 

O Juízo da 3ª Vara Federal condenou a ex-prefeita de Colônia do Piauí, Conceição de Maria Soares Portela Carneiro: a) ressarcimento integral do dano à União, no valor de R$ 22 mil, corrigidos desde o desfalque patrimonial; b) suspensão dos direitos políticos por 3 anos; c) pagamento de multa civil no valor correspondente à 10 vezes à remuneração percebida pelo agente à época do evento danoso, a ser revertido em favor da União; d) proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos. 

Cabe recurso contra a decisão.

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