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Geral - Sessão

Postada em 30/04/2018 ás 15h34

Publicada por: Bruna Sampaio

TCE-PI julga denúncia e aplica multa ao prefeito Deusdete Lopes
A relatora do processo foi a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvaren.
TCE-PI julga denúncia e aplica multa ao prefeito Deusdete Lopes

Foto: Davi Pacheco/R10

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou em sessão do dia 18 de abril de 2018, a representação apresentada pelo  Ministério  Público  de  Contas,  em  face  do  gestor  do município    de    Barro    Duro,    Deusdete Lopes da Silva, devido    ao    não    recolhimento    de    contribuições previdenciárias.

A Segunda Câmara, decidiu unanimemente, concordando parcialmente com a manifestação ministerial, pela procedência parcial da representação, uma vez que, o gestor não comprovou a regularização da dívida   pretérita   do   município   junto   ao   RPPS   relativamente   às   contribuições previdenciárias devidas e não recolhidas no período de 2013 a 2016.

Decidiu ainda, a Segunda Câmara, unânime, pela aplicação de multa ao prefeito municipal, Deusdete Lopes, no valor correspondente a 500 UFR-PI. A relatora do processo foi a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvaren.

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