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Piauí Piauí
31/07/2021 15h58
Por: Bruna Sampaio

Governador sanciona Lei que cria auxílio alimentação para estudante da Uespi

O governador Wellington Dias (PT) sancionou a Lei 7.536, que cria o programa de Auxílio Alimentação Estudantil para alunos da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de julho e já está em vigor.

O benefício será destinado aos estudantes dos cursos de graduação, na modalidade presencial, que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Divulgação
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O benefício será ofertado através do pagamento mensal de uma bolsa, cujo valor será estipulado, anualmente, por meio de Resolução do Conselho competente, podendo sofrer alterações conforme a disponibilidade financeira. 

O Auxílio Alimentação tem como objetivo viabilizar recursos para que os estudantes da UESPI possam realizar uma refeição diária, contribuindo para a promoção da inclusão social, da redução das desigualdades pela educação e na redução da evasão estudantil.

Para ter direito ao auxílio, o estudante deverá atender os seguintes requisitos: 

Estar regulamente matriculado em dos cursos de graduação presencial da Uespi

Comprovar situação de vulnerabilidade socioeconômica;

Possuir renda per capita mensal de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos, com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal  CadÚnico, regulamentado pelo Decreto nº 6.135 de 26 de junho de 2007.

O benefício pode ser suspenso, caso o estudante não apresente desempenho acadêmico satisfatório.

A Lei diz ainda que o Auxílio Alimentação Estudantil poderá ser cumulativo com outras modalidades de auxílio, bolsas ou programas de ensino, pesquisa e extensão oferecidos pela UESPI.

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