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10/08/2021 08h02
Por: Blog do Lucão

Viva Procon/Timon autua empresas pela venda de produtos impróprios para consumo

O Viva Procon de Timon realizou no mês de julho deste ano um total de 136 fiscalizações em estabelecimentos comerciais da cidade, como supermercados, farmácias, drogarias, lojas de conveniência, padarias e panificadoras, mercadinhos e outros estabelecimentos, com o intuito de averiguar possíveis irregularidades.

De acordo com Alexandre Luz, coordenador do Viva Procon de Timom, foram lavrados 10 autos de infração pela venda de produtos impróprios para o consumo, em sua maioria alimentos e produtos de limpeza sem data de validade, vencidos e com embalagens danificadas. Inclusive, em dois estabelecimentos, foi constatado através de denúncias que os responsáveis estavam apagando propositalmente as datas de validade dos produtos, além de obrigar os funcionários a manter os produtos vencidos nas prateleiras.

Viva Procon/Timon autua empresas pela venda de produtos impróprios para consumo

“Esta conduta é considerada uma infração gravíssima, pois coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor, violando o inciso I do artigo 6, parágrafo 6° do artigo 18 e o artigo 31 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Estamos vigilantes em relação a estas práticas contra a saúde de nossos consumidores”, reforça Alexandre Luz.

Os infratores autuados pelo Procon têm até 10 dias para apresentar suas defesas. Caso não haja, serão aplicadas as sanções administrativas previstas no artigo 56 e no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

A população pode entrar em contato com o Viva Procon através do telefone (99) 3212-1013 ou se deslocar até à sede no Cocais Shopping, de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30.

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