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Evanilson Silva Correspondente do Município.
Política Veja o documento
17/08/2021 10h17
Por: Francine Dutra

Prefeito de Ipiranga emite novo decreto com medidas de prevenção contra covid

A Prefeitura de Ipiranga do Piauí, através do prefeito Elvis Ramos (PT), emitiu nessa segunda-feira (16), o Decreto Nº 044/2021, que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para o enfrentamento da covid-19 no período compreendido entre os dias 16 a 29 de agosto de 2021.

Com a decisão permanece suspensas as atividades que envolvam aglomeração, o funcionamento de boates, casas de show, clubes e quaisquer tipos de estabelecimento que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso.

Foto: Folha Atual
Foto: Folha Atual

Bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, lojas de conveniência, depósito de bebidas e estabelecimentos similares, só poderão funcionar até às 23:59h. Após esse horário permitido apenas os serviços através de Delivery, ficando vedada a promoção/realização de festas, eventos, confraternizações, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração, seja no estabelecimento, seja no seu entorno.

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O comércio em geral poderá funcionar somente até às 20h. Academias e similares, poderão funcionar até as 22h, mediante agendamento prévio, respeitando o limite máximo de 12 pessoas por turma, observando as determinações higienicosanitarias. Já as farmácias e drogarias poderão funcionar até às 22h.

O funcionamento da feira livre, bem como a circulação de pessoas na referida feira, nos dias 21 e 28 de agosto de 2021, fica condicionada a estreita obediência aos protocolos específicos de medidas higienicosanitarias das vigilâncias sanitárias municipal e estadual, especificamente quanto ao uso obrigatório de máscara, uso de álcool em gel e distanciamento mínimo recomentado pela OMS.

O descumprimento das disposições constantes neste Decreto Municipal, poderá incorrer em crime de saúde pública previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro; em crime de desobediência previsto no artigo 330 do mesmo Código; instauração de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pela autoridade Policial, com posterior envio ao Ministério Público para providencias cabíveis, tais como: aplicação de multa, cassação do Alvará de funcionamento e demais penalidades previstas em lei.

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Fonte: Folha Atual
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