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Política Segue para a Câmara

19/08/2021 08h19

Por: Redação

Senado aprova projeto que proíbe acesso a armas a agressor de mulher

O Senado Federal aprovou um projeto de lei para proibir o acesso a armas de fogo para quem agrediu mulher, idoso ou criança.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e estabelece que, havendo a prática de violência, o juiz determinará a imediata apreensão de arma de fogo que esteja na posse do agressor.

Além disso, não será permitida a aquisição de armas por quem tenha praticado agressão anteriormente. Em caso de absolvição do acusado no processo de agressão, o projeto determina a devolução da arma apreendida.

A proposta dependerá de análise da Câmara e, se aprovada pelos deputados, de sanção presidencial.

Fonte: Estadão