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Geral - Decisão

Postada em 03/05/2018 ás 08h15 - atualizada em 03/05/2018 ás 14h09

Publicada por: Bruna Sampaio

TCU determina suspensão de empréstimo da Caixa ao Piauí
O ministro deu um prazo de 15 dias para que o governo se manifeste sobre os fatos.
TCU determina suspensão de empréstimo da Caixa ao Piauí

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (2), que a Caixa não faça o repasse do empréstimo de R$ 600 milhões, que faz parte do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), enquanto o governo do  Piauí não sanar as irregularidades no contrato. 

“Determinar à Caixa Econômica Federal, cautelarmente, que só proceda ao repasse de novas parcelas dos Contratos de Financiamento 0482405-71 e 0477608-24 ao Estado do Piauí após o saneamento das irregularidades verificadas na prestação de contas da aplicação da primeira parcela dos recursos do Contrato 0482405-71, sendo que deverão ser glosados os recursos tidos como aplicados nas despesas pretéritas, bem como aqueles aplicados em despesas não previstas no escopo e na finalidade contratual”, destacou o ministro José Múcio Monteiro, relator do processo.

O ministro deu um prazo de 15 dias para que o governo se manifeste sobre os fatos. A representação do deputado Rodrigo Martins se baseou no relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que apontou desvio de finalidades nos recursos do empréstimo. 

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