o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli autorizou a liberação do empréstimo no valor de R$ 800 milhões firmado no dia 03 de agosto deste ano pelo governo do Piauí e o Banco do Brasil.
De acordo com o documento, assinado pela Procuradoria Geral do Estado, após a aprovação do financiamento, a União editou e publicou uma portaria no dia 4 de agosto, que resultou no trancamento da tramitação do contrato. No entanto, o Estado do Piauí ingressou com ação para a liberação dos recursos.
O governo do estado pediu o empréstimo "visando à concretização de investimentos públicos relevantes no interesse da coletividade piauiense, sobretudo nas áreas de segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura rodoviária, saneamento básico e infraestrutura hídrica".
O ministro determinou que "seja liminarmente concedida tutela de urgência inaudita altera pars ordenando à União Federal autorize a imediata liberação de recursos"
Veja a decisão aqui
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