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Política - Decisão

Postada em 03/05/2018 ás 16h55 - atualizada em 04/05/2018 ás 10h04

Publicada por: Redação

Por unanimidade, STF decide restringir foro privilegiado
Julgamento continua no plenário e ministros ainda devem decidir sobre alcance da medida.
Por unanimidade, STF decide restringir foro privilegiado

Foto: Reprodução/Veja

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (03) o julgamento sobre o foro privilegiado de deputados e senadores e decidiu que os parlamentares só serão julgados no STF em casos de crimes comuns cometidos durante o exercício do mandato e em função dele.

A análise da ação foi retomada nesta quarta-feira (2), após um intervalo de cinco meses, e encerrada hoje com o voto do ministro Gilmar Mendes. A votação foi unânime para limitar o foro especial dos membros do Congresso. Houve, no entanto, divergências entre os ministros quanto ao limite da restrição.

Segundo a Veja, ao analisar a questão, o plenário do STF também decidiu por unanimidade que o ganho ou a perda de foro privilegiado não alterará o juiz ou o tribunal responsável por julgar um processo se a ação tiver concluído a fase de colheita de provas e instrução processual, na qual são ouvidos testemunhas de acusação, de defesa e os réus.

O entendimento pretende colocar fim ao chamado “elevador processual”, que faz com que processos “subam” ao STF ou “desçam” a instâncias inferiores em função de término de mandato, eleição ou renúncia do réu a cargos com diferentes foros.

 

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