O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí decretou ponto facultativo nesta segunda-feira (06 de setembro), véspera do feriado em razão da comemoração do Dia da Independência do Brasil (art.62 da Lei nº 5.010/1966).
Permanecem suspensos os prazos processuais que teriam início ou se findariam na referida data (art.216 e 224, do CPC).
Fica prorrogado para o dia 08 de setembro de 2021, impreterivelmente, o prazo para que as Unidades do TRE-PI enviem à ASPLAN os dados necessários às comprovações junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ.