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04/09/2021 08h43 Atualizada há 9 meses
Por: Bruna Dias

TRE PI decreta ponto facultativo na segunda-feira (06), véspera de feriado

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí decretou ponto facultativo nesta segunda-feira (06 de setembro), véspera do feriado em razão da comemoração do Dia da Independência do Brasil  (art.62 da Lei nº 5.010/1966).

Permanecem suspensos os prazos processuais que teriam início ou se findariam na referida data (art.216 e 224, do CPC).

R10
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Fica prorrogado para o dia 08 de setembro de 2021, impreterivelmente, o prazo para que as Unidades do TRE-PI enviem à ASPLAN os dados necessários às comprovações junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

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