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08/09/2021 08h21 Atualizada há 2 meses
Por: Cristina

Lei que extingue 131 cargos do TJ-PI é sancionada pelo governador Wellington Dias

O governador do Piauí, Wellington Dias sancionou a Lei Complementar nº 260, que extingue e cria cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Tribunal de Justiça do estado. 

A lei foi publicada no diário oficial desta segunda-feira (06), e extingue 131 cargos comissionados e cria novos 75 cargos em comissão e função de confiança. 

Wellington Dias - Ascom
Wellington Dias - Ascom

Os cargos extintos serão: 14 cargos de oficial de gabinete, referência CC/06; 32 cargos de secretário de vara, referência FC/ 02; 78 cargos de secretário assistente de diretoria de fórum; 1 cargo de Secretário de Sessões do Pleno;  4 cargos de Secretário de Sessões de Câmara Cível e de Direito Público e 2 cargos de Secretário de Sessões de Câmara Criminal e de Direito Público.

De acordo com a lei, ficam criados novos cargos em comissão na estrutura do Poder Judiciário Estadual, no 2º grau de jurisdição sendo eles: 19 cargos de assistente administrativo; 38 cargos de auxiliar administrativo; um cargo de secretário de sessões do pleno; 4 cargos de secretário de sessões de câmara cível e de direito público; 2 cargos de secretário de sessões de câmara criminal e de direito público; 1 cargo de coordenador; 3 cargos de oficial de secretaria e 7 cargos de oficial de gabinete.

Ainda de acordo com o documento serão criados mais 16 cargos em comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Judiciário Estadual, no 2º grau de jurisdição com as atribuições definidas na lei, com provimento a partir de 1º de janeiro de 2022, mediante disponibilidade financeira e orçamentária.

Confira o documento na íntegra

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