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Cidades - Abandono Efetivo

Postada em 16/10/2017 ás 07h05 - atualizada em 16/10/2017 ás 20h20

Publicada por: Katia Cruz

Pai ou mãe poderão pagar indenização por abandono afetivo de filho
O abandono afetivo cria trauma psicológico
Pai ou mãe poderão pagar indenização por abandono afetivo de filho

Fonte: Divulgação

Além dos deveres de sustento, guarda e de educação dos filhos menores, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para também atribuir aos pais os deveres de convivência e assistência material e moral. Esse aspecto passará a ser considerado nas decisões judiciais de destituição de tutela e de suspensão ou destituição do poder familiar.

O projeto já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados, onde recebeu o número PL 3212/2015. Veja a tramitação: https://bit.ly/2bbSZpN.

Fonte: Senado Federal

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