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10/09/2021 17h56
Por: Blog do Lucão

Prefeitura de Timon convida a população a indicar investimentos públicos

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2022 está em fase de elaboração no município de Timon. A peça constitucional é um dos principais balizadores da gestão pública e tem como objetivos centrais estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

A prefeitura reconhece a importância da parceria com a população para a formulação de programas, ações e investimentos públicos que contemplem os anseios das comunidades timonenses. Por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLAN – os munícipes tem a oportunidade de indicar, sugerir ou solicitar aporte de recursos públicos para atender interesses da coletividade

Prefeitura de Timon convida a população a indicar investimentos públicos

Ao todo 10 áreas de atuação estão disponíveis para as indicações conforme o Plano Plurianual (PPA):

1. Educação, Cultura e Esporte;

2. Saúde e Assistência Social;

3. Direitos Humanos e Políticas Públicas para as Mulheres;

4. Sustentabilidade Ambiental (Meio Ambiente, Saneamento Básico e Habitação);

5. Desenvolvimento Econômico e Trabalho;

6. Desenvolvimento Rural;

7. Segurança Pública;

8. Mobilidade e Infraestrutura;

9. Planejamento Urbano;

10. Governança (Gestão, Participação Popular, Transparência e Controle Social).

“É fundamental a participação de todos nesse processo de construção da Lei Orçamentária. Cada um sabe, por experiência própria, as prioridades para o local onde vive. Nós queremos receber as demandas e corresponder da melhor maneira possível”, destaca o Secretário de Planejamento de Timon, Francisco Canindé.

Para garantir o registro da proposta desejada para um determinado bairro basta acessar o link http://timon.ma.gov.br/loa2022 no período de 13 a 22 de setembro. Nos campos para preenchimento é necessário informar dados pessoais como nome, data de nascimento, endereço, CPF, telefone e e-mail.

A Consulta Pública e a participação popular via internet atendem aos artigos 165 a 167 da Constituição Federal, além do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, da Lei da Transparência nº 131/2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011.

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