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17/09/2021 17h32 Atualizada há 1 mês
Por: Visao Notícias 360 Graus MCTPI

MPPI emite orientações a instituições de S.R Nonato referente às queimadas

A 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato expediu recomendações, no último dia 13, direcionadas às autoridades e instituições do município, com objetivo de orientar a adoção de ações para a prevenção e combate às queimadas irregulares e incêndios florestais.

Assinadas pela promotora de Justiça Gabriela Almeida, os documentos são dirigidos aos gestores municipais (prefeita e secretário de Meio Ambiente); moradores da zona urbana e rural; sindicatos e associações rurais; delegado de Polícia Civil e comandante do Grupamento de Polícia Militar. Orientamos que:

MPPI emite orientações a instituições de S.R Nonato referente às queimadas

Ambiente do município criem um plano de atuação emergencial para o período de 120 dias, a ser apresentado no prazo de 10 dias, e enviem à Câmara Municipal, também no prazo de 10 dias, um projeto de lei ordinária prevendo a aplicação de multas pecuniárias pela queima irregular de lixo, em qualquer circunstância. Foi proposto à prefeita do município a criação, aparelhamento e início do funcionamento de Brigada Municipal de Combate a Incêndios.

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Aos residentes no município, nas zonas urbana e rural, aconselhamos que se abstenham de utilizar o fogo para a queima de residuos sólidos (lixo) em seus terrenos particulares ou em terrenos baldios.

Para os sindicatos e associações rurais, a orientação dada é para que se abstenham de utilizar fogo para prática de atividades de pecuária e agricultura extensiva e de subsistên cia, bem como para fins de limpeza ou recuperação de pasto no município.

Entre outras sugestões apresenta das nos documentos dirigidos ao dele gado de Polícia Civil e ao comandante do grupamento de Polícia Militar do município, está a realização de blitzes rotineiras, durante os serviços de deslocamento para atendimento de diligências no perímetro urbano e rural. E a recomendação para que as corporações atuem no combate a incêndios dolosos e culposos.

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