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21/09/2021 11h22
Por: Bruna Dias

Honorários advocatícios: OAB PI e AAPP discutem medidas para reverter sentença

A OAB Piauí e a Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí (AAPP) discutiram, em reunião nesta terça-feira (20), medidas a serem adotadas para reverter a Sentença proferida em Ação Civil Pública na Justiça Federal, que limitou o recebimento de honorários advocatícios em ações previdenciárias que tramitam no Piauí.

Durante a reunião, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que irá utilizar todos os recursos possíveis da OAB Piauí e do Conselho Federal junto ao Tribunal Regional Federal e as instâncias superiores, a fim de reformar a Sentença. “A OAB Piauí irá interpor os recursos cabíveis visando reverter essa decisão, para que sejam respeitados e protegidos os direitos dos honorários advocatícios”, disse o presidente.

Divulgação OAB PI
Divulgação OAB PI

A Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí, Raylena Alencar, destacou que “a comissão está totalmente disponível para ajudar a reverter a decisão , buscando sempre a valorização da advocacia , que merece ter seus honorários pagos de forma digna . Temos uma tabela previdenciária desde o ano de 2016 e que segue em vigência , sendo a Ordem a responsável por estabelecer os parâmetros e limites de nossos honorários”, explicou.

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Em sua fala, a presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí (AAPP), Patrícia Ribas, frisou que o profissional da Advocacia deve atuar com dignidade e técnicas próprias do exercício da atividade jurídica e ter ainda seus direitos e prerrogativas assegurados por dispositivos e instituições adequados às suas demandas.

“O respeito e a valorização dos honorários é requisito primário para o exercício da Advocacia. Por isso, nos reunimos no sentido de se solidarizar e participar do processo na defesa da Advocacia Previdenciária. Vamos lutar até o fim para que nenhum Magistrado, nenhum Tribunal se envolva na relação entre o contrato do Advogado e o cliente”, concluiu Patrícia Ribas.

Também participaram da reunião, a Ouvidora Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Elida Fabrícia; o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira; a Secretária-Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB, Nara Letícia Aragão Couto; a Assessora Jurídica da OAB Piauí, Roberta Oliveira; além de Advogados(as) Previdenciaristas.

Fonte: OAB PI
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