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21/09/2021 16h54 Atualizada há 4 semanas
Por: Bruna Dias

MPPI solicita ao Corpo de Bombeiros plano de ação para combate a incêndios

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e das 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, requisitou, nesta terça-feira (21), ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Piauí (CBMEPI) a elaboração, no prazo de até cinco dias, de plano de ação para combate à atual crise de incêndios no Piauí.

O “Relatório de Monitoramento dos Principais Conjuntos de Focos de Calor no Estado do Piauí”, produzido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do MPPI, em 19/09/2021, e encaminhado ao GACEP, apontou a existência de três grandes focos de calor que inspiram maior preocupação no momento, a saber, nas regiões do Parque Nacional Serra da Capivara, do Parque Nacional Serra das Confusões e da Área de Proteção Ambiental da Serra da Ibiapaba.

Divulgação/MPPI
Divulgação/MPPI

No citado relatório, foram relacionadas, ainda, as principais dificuldades do setor operacional do Corpo de Bombeiros no enfrentamento dos incêndios, sobretudo na região sul e extremo-sul do estado. Entre as deficiências estão a falta de recursos materiais, como, drones, sopradores, picapes com kit de incêndio, rádios de comunicação e bombas costais, além de efetivo reduzido.

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Ainda em 2020, o GACEP, de forma conjunta com as 48ª e 56ª PJs de Teresina, instaurou procedimento administrativo a partir da auditoria “Processos de Segurança contra Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí”, realizada pela Divisão de Fiscalização Temática Residual (DFESP-3) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O procedimento foi instaurado com a finalidade de fomentar a efetiva operacionalização do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí – FUNAP/CBMEPI.

No âmbito desse procedimento, em conjunto com o TCE-PI, onde tramita o Processo TC n° 018496/2019, foram realizadas reuniões, conduzidas pela Conselheira Waltânia Alvarenga, relatora do processo sobre o caso, e com a participação da Promotora de Justiça e Coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa, do Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Leandro Nascimento; do Chefe da DFESP-3, João Luís Júnior; do Superintendente do Tesouro Estadual, Ricjardeson Dias; e do Analista do Tesouro Estadual e Diretor da Unidade de Gestão Financeira Estadual (UNIGEF/SEFAZ-PI), Cristiano Oliveira.

Em reunião realizada em 18 de maio deste ano, os técnicos da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI) reconheceram a existência de um montante de mais de R$ 12 milhões de reais – valor sem correção monetária, e ainda não incluídos nesse cálculo os rendimentos – referentes às receitas do Corpo de Bombeiros, oriundas de multas, alvarás de vistorias e renovação anual dos alvarás de vistorias, entre outros, dos exercícios financeiros de 2012 a 2020. Tal valor foi alocado na conta única do estado do Piauí, em dissonância com os termos da Lei Estadual nº 5.906/2009, que estabelece que esses recursos devem ser revertidos ao FUNAP/CBMEPI.

A referida legislação determina, ainda, a constituição de reserva técnica correspondente a 20% dos recursos do fundo, a serem destinados às despesas de custeio operacional para minimizar consequências provocadas, entre outros, por incêndios em reservas florestais (art. 3º, inciso II), e que, em casos de desastre, serão disponibilizados os recursos do FUNAP na quantidade necessária para minimizar os seus efeitos (art. 3º, parágrafo único).

Assim, com base nessa previsão legal da lei estadual, o MPPI requisitou ao Comandante-Geral do CBMEPI seja encaminhado ao GACEP, com urgência, o plano de ação com discriminação pontual de cada ação que será realizada, seu respectivo responsável, no período para implementação e valor financeiro, para combate à atual crise de incêndios no estado, devendo, para tanto, ser considerado o referido importe de cerca de R$ 12 milhões de reais, que constitui a receita do Fundo de Aparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar.

Fonte: MPPI
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