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Cidades Meio ambiente
14/10/2021 09h58
Por: Marina Sousa

Bom Jesus recebe selo A de certificação do ICMS Ecológico

O Município de Bom Jesus, administrado pelo prefeito Nestor Elvas, recebeu o Selo Ambiental na categoria A do ICMS Ecológico 2021. O Selo foi obtido após apresentação de recurso junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR).

 O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado. No total, 78 municípios foram certificados com os Selos A, B e C.

Bom Jesus recebe selo A de certificação do ICMS Ecológico

O que é o Selo Ambiental?

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É o documento estadual de certificação de desempenho da gestão municipal de meio ambiente. Sendo condição para que os municípios possam ter acesso aos recursos oriundos do ICMS Ecológico. Por sua vez, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores do ICMS, desde que atendam aos critérios ambientais estabelecidos pelo governo estadual.

Recebem o Selo Ambiental categoria A, os municípios que adquiriram pelo menos 06 critérios de elegibilidade; o Selo B foi dado aqueles que adquiriram pelo menos 04 critérios de elegibilidade e Selo C os conseguiram pelo menos 03 critérios de elegibilidade, conforme os requisitos exigidos pelo Decreto Estadual nº 14.861/2012.

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