Quarta, 08 de Dezembro de 2021
86 9 98219621

Redação

Whatsapp / Sugestôes

(86) 99821-9621

Cristina

Publicidade

(86) 99800-8359

27°

24° 35°

Teresina - PI

Últimas notícias
R10 Utilidade Pública
R10 Utilidade Pública
Tudo sobre utilidade pública.
Teresina Teresina
26/10/2021 08h02
Por: Bruna Dias

MP recomenda que prefeitura de Teresina convoque aprovados em concursos

O Ministério Público do Piauí, por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação ao prefeito e ao secretário de educação de Teresina para que procedam à convocação de candidatos aprovados nos concursos públicos que estão em vigor, e para que seja realizado novo processo licitatório destinado à realização de mais um certame, a fim de regularizar o quadro de professores da rede pública municipal de ensino da capital.

O documento, que é assinado pela promotora de Justiça Ester Ferraz, foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público Estadual da última sexta-feira, 22 de outubro.

Foto: R10
Foto: R10

A promotora de Justiça requisita que os gestores, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação, encaminhem à 38ª PJ de Teresina informações relativas ao atendimento da notificação, inclusive sobre os motivos, caso existam, da não concretização das condutas recomendadas. A representante do MPPI registra no documento que, não obstante a não obrigatoriedade do atendimento, o não cumprimento da recomendação pode ensejar ações judiciais, seja em face da pessoa jurídica e/ou física responsável, nas esferas civis (inclusive ressarcitórias), administrativas (improbidade) e/ou penal.

Continua depois da publicidade

A partir da data da entrega da notificação recomendatória, o MPPI considera seus destinatários como pessoalmente cientes da situação exposta e, nesses termos, passíveis de responsabilização.

Veja também
Desenvolvido por: Lenium®
Nosso grupo do WhatsAppWhatsApp