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28/10/2021 14h18 Atualizada há 1 mês
Por: Bruna Dias

Promotora ingressa ação para retomada das aulas presenciais em Nazária

O Ministério Público do Piauí, por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou, nessa quarta-feira (27), com ação civil pública contra o município de Nazária para que sejam retomadas as atividades escolares presenciais na rede pública de ensino da cidade. A ação é assinada pela promotora de Justiça Ester Ferraz.

A integrante do MP do Piauí requer ao Poder Judiciário a expedição de decisão em caráter de urgência determinando ao município a imediata retomada das atividades escolares presenciais na rede pública de Nazária. A titular da 38ª Promotoria de Justiça da capital requisita, ainda, a fixação de multa diária no valor de R$ 50 mil reais, caso o Judiciário decida de forma favorável aos pedidos do MPPI e o município não os cumpra.

Divulgação
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A Promotoria de Justiça já havia instaurado um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o retorno das atividades escolares presenciais. No âmbito desse procedimento, a 38ª PJ requisitou diversas informações, com o intuito de orientar e tornar previsível e mais segura a tomada de decisões para a volta das aulas presenciais. Foram realizadas audiências extrajudiciais com as autoridades municipais sobre o assunto. Além disso, o Ministério Público Estadual também expediu recomendação orientando ao prefeito de Nazária e à secretária de Educação o retorno das atividades escolares, priorizando as séries do processo de alfabetização (1º ao 3º do ensino fundamental), sem prejuízo da manutenção do regime híbrido para o segundo semestre letivo de 2021.

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Em resposta à Recomendação nº 15/2021, a Procuradoria-Geral do Município de Nazária apontou vários motivos para o não atendimento das orientações naquele momento, dentre os quais a necessidade de conclusão do processo de imunização dos profissionais da educação. A Promotoria acompanhou o processo de imunização. Nova audiência foi promovida com os representantes de Nazária que informaram que o esquema vacinal dos profissionais da rede de educação seria concluído no mês de setembro.

Naquele mês, a 38ª PJ voltou a requisitar dados relativos às ações empreendidas pela Prefeitura de Nazária, dentre elas as informações sobre a vacinação dos profissionais da educação. O MPPI voltou a alertar sobre a necessidade do retorno presencial às atividades escolares, de forma gradual e segura. No entanto, mais uma vez, o município listou justificativas para não retornar o formato presencial das atividades de educação. Por último, o órgão ministerial recebeu resposta do município declarando que as aulas presenciais só seria retomadas em janeiro de 2022.

“Considerando a patente morosidade da Administração Estadual, esgotadas as medidas administrativas aptas a solucionar a questão, sem, contudo, lograr êxito, não restou alternativa a esta Promotoria de Defesa da Educação senão o ajuizamento da presente Ação Civil Pública, a fim de ver resguardado direito intangível, com o fito de efetivar plenamente o Direito à Educação de alunos”, afirma a promotora de Justiça Ester Ferraz, em um trecho do documento.

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