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Piauí Piauí
09/11/2021 09h52 Atualizada há 3 anos
Por: Cristina

TCE aponta várias irregularidades na gestão de Osvaldo Bonfim em Nazária

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), deu parecer pela reprovação das contas do município de Nazária, administrado pelo prefeito Osvaldo Bonfim (PT), relativo ao ano de 2019.

O documento foi assinado pelo relator Olavo Rebêlo de Carvalho Filho e publicado no diário oficial desta segunda-feira (08).

Osvaldo Bonfim - Redes Sociais
Osvaldo Bonfim - Redes Sociais

De acordo com o relatório de Fiscalização da DFAM, foram apontadas irregularidades em relação a programação orçamentária em percentual elevado, demonstrando que houve falta de planejamento do município. Outro dado apontado foi a falta de publicação dos decretos fora do prazo legal, sendo reincidente na irregularidade.

Verificou-se a ausência de “cópias das atas de audiências públicas realizadas na Câmara Municipal nos meses de fevereiro, maio e setembro, nos termos do art. 36, § 5° da Lei Complementar no 141/2012.”.

Outra falha mostrada pelo relatório foi o déficit de arrecadação, deixando um prejuízo de R$ 198.505,28. Além da falta de planejamento de previsão orçamentária.

Outro erro grave foi o gasto elevado com contratação de pessoal na prefeitura de Nazária, ultrapassando o limite legal de 64,14%.

Com a falta de planejamento orçamentário, verificou-se que para cada R$ 1,00 de despesa orçamentária realizada foi arrecadado o valor de R$ 0,98, gerando um déficit de execução orçamentária no valor de R$ 346. Além de divergências de saldos balanço financeiro x Demonstrativo da dívida flutuante: verificou-se divergência no valor de R$ 285.786,30.

Expôs ainda os registros indevidos no demonstrativo da dívida flutuante: verificando-se saldo indevido do IRRF sobre a folha de pagamento (R$ 1.075,25) do grupo Depósitos e Consignações, uma vez que se configura receita respeitando-se sua competência federal, que deveria ser revertida após sua apuração.

Falhas na educação 

Os problemas envolvendo a educação no município de Nazária se agravaram com a falta de gestão do prefeito Osvaldo Bonfim, como mostra o relatório de Fiscalização da DFAM, em que o município teve elevação na distorção entre idade e série dos alunos matriculados nas escolas do município.

A distorção idade-série é o indicador educacional que permite acompanhar o percentual de alunos, em cada série, que têm idade acima da esperada para o ano em que estão matriculados. 

O TCE-PI expediu recomendação para que o prefeito priorize a realização de ações mais incisivas na área da educação, com o intuito de reduzir e/ou eliminar definitivamente as ocorrências que levaram às grandes distorções idade-série encontradas.

 

 

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