Oito advogados presos no âmbito da Operação Bússola da Polícia Federal, que investiga uma organização criminosa especializada em fraudes a benefícios previdenciários do INSS, tiveram a prisão domiciliar concedida nessa sexta-feira (12), em decisão do juiz federal Leonardo Tavares Saraiva. Conforme a decisão eles terão de usar tornozeleira eletrônica.
Os representantes de defesa dos presos, que alegaram, na petição, que os advogados não podem ficar recolhidos em uma cela comum até a sentença transitar em julgado. O pedido foi acatado pelo magistrado de acordo com o Estatuto da Advocacia, a classe tem direito a ficar em uma sala de Estado Maior.
No entanto, consta na decisão que a Secretaria de Justiça do Piauí e o Comando Geral da Polícia Militar do Piauí informaram que não dispõem de acomodações para os advogados, o que motivou o juiz a converter a prisões preventivas em domiciliar.
Ao conceder o regime domiciliar, a ministra determinou que o condenado use tornozeleira eletrônica, compareça periodicamente ao juízo e não mantenha contato com pessoas relacionadas aos fatos investigados.
A prisão domiciliar foi concedida aos advogados: Celso Thalysson Soares e Silva, Francisco das Chagas Silva Costa (Dr. Chaguinha), Jailson Brasil Rocha da Paz, José Milton dos Santos Filho, Márcio Barrozo da Silva, Rodrigo Laécio da Costa Torres, Victor Mendes Morais Silva e Vinício José da Paz Lima. Segundo relatório presente na decisão, os oito advogados ficaram detidos em uma cela no 12° Distrito Policial de Teresina, na zona leste.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na terça-feira (09) a "Operação Bússola", com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na concessão frudeulenta de benefícios de aposentadoria.
Segundo a Polícia Federal, o grupo atuava na falsificação de documentos públicos para conseguir a aposentadoria rural por idade para pessoas que não são trabalhadores rurais. Os investigados também agiam na falsificação de documentos para criar pessoas fictícias para conseguirem os benefícios.
Ainda conforme a polícia, foi causado um prejuízo efetivo de aproximadamente R$ 55,8 milhões ao INSS no Piauí, com cerca de 1.975 benefícios de aposentadoria fraudados que já foram sacados.
Entre os alvos, estão advogados, servidores do INSS e intermediários. Além das prisões, a Justiça Federal também determinou o bloqueio das contas dos envolvidos, bem como a suspensão do exercício da função pública no caso dos servidores do INSS.
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