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Advogada Militante e Professora; Pós-graduada em Direito Penal pela Universidade de Salamanca na Espanha; MBA em Direito Previdenciário; com especialização em Direito Previdenciário, Direito Administrativo, Direito Médico e da Saúde. Direito Civil e Processo Civil; membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos advogados; membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB/PI.

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13/11/2021 22h35

Por: Professora/Advogada

MÉDICOS: AGRESSÕES POR PACIENTE EM REDES SOCIAIS: O QUE FAZER?

Temos acompanhado diversos casos de médicos que veem seu nome exposto em grupos, blogs e redes sociais. Pacientes descontentes ofendem a honra destes profissionais nos mais variados meios de comunicação.

“O justo, é seu direito ser limitado ao direito do próximo”.

MÉDICOS: AGRESSÕES POR PACIENTE EM REDES SOCIAIS: O QUE FAZER?

Esta expressão resume de maneira particular a questão, pois o paciente tem direito como todos, porém, a liberdade de expressão não é ilimitada. Portanto, não autoriza a ofender outros direitos, como a honra e a imagem de terceiros lesados em algumas condutas.

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A conduta ilícita, fere direitos da personalidade do médico respaldados na Constituição Federal. O Código Penal tipifica estes atos lesivos, como por exemplo as condutas dos arts. 138 a 140. Portanto, agir ilicitamente com o intuito de denegrir a imagem do médico, é ato ilegal!

Como o profissional da saúde deve proceder?

A divulgação em redes sociais: reúna vasto acervo probatório, e deve imprimir ou printar as postagens, comentários, compartilhamentos e curtidas, e imediatamente recorra a respaldo legal, para reparação dos danos morais e materiais sofridos, retratação e criminalização da conduta do ofensor.

Como dispõe a lei o médico por meio extrajudicial ou judicial, poderá exigir que cesse a lesão aos seus direitos, na busca da reparação ou compensação dos danos sofridos.

O mundo virtual pode estimular pacientes a atos ilícitos, mas a lesão à honra profissional e à imagem do médico conforme for pode ser tipificada como crime: Difamação, Calúnia ou Injúria.

É relevante não admitir agressões. Visto que, a passividade nestes casos forma um círculo pernicioso, onde cada vez mais médicos serão agredidos pelo país, na certeza de não haver responsabilizações. É nítido e palpável, que uma orientação jurídica especializada produz o exercício do seu direito nos limites de sua razão e no deslinde do caso.

Cuide do seu patrimônio, o número de CRM.

Consulte sempre uma advogada ou advogado especialista na área do direito médico e da saúde para análise do caso concreto.