Deputado propõe indicativo de projeto que cria atendimento veterinário itinerante

Um Indicativo de Projeto de Lei proposto pelo deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos) pretende criar no Piauí o serviço de atendimento a cães e gatos de forma itinerante, o chamado "Vet Móvel", com o objetivo de cuidar da saúde dos animais com foco principal no controle populacional, na proteção e na qualidade de vida.

O projeto prevê ações de castração, vermifugação, vacinação, controle de pulgas e carrapatos, remoção e até cirurgias emergenciais de pequeno porte. No caso de remoção, os animais devem ser transportados para hospitais veterinários públicos, faculdades de medicina veterinária ou zootecnia das universidades públicas ou clínicas parceiras dos órgãos públicos.

“A nossa proposição tem como objetivo proteger, promover a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar dos animais, alcançando consequentemente os seres humanos que estão expostos, mesmo à distância, a doenças transmitidas por eles”, explica o deputado.

Gessivaldo Isaías explica ainda que as dificuldades sociais e econômicas da população brasileira faz com que o poder público assuma a responsabilidade do atendimento dos animais, de forma a diminuir o sofrimento de milhares de animais e para confortar a sociedade carente de assistência médica veterinária para animais de estimação.

Segundo ele, o artigo 24 da Constituição Federal diz que é obrigação da União, dos Estados e dos Municípios, de forma concorrente, providenciar o atendimento, uma vez que o mesmo artigo faculta aos Estados e Municípios o poder de legislar e agir sobre o tema.

“Além disso, a proteção do meio ambiente, conceito no qual se inserem os animais, é assunto de interesse público e configura princípio constitucional impositivo. A sociedade precisa ser conscientizada sobre a guarda responsável, as zoonoses, a saúde pública, a vacinação, informações sobre primeiros socorros, devendo ser informada sobre as datas e horários da permanência do Vet Móvel nos municípios”, informa.

Fonte: ALEPI