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25/11/2021 11h16 Atualizada há 2 dias
Por: Visao Notícias 360 Graus MCTPI

Prefeito encaminha projeto de lei complementar que dispõe sob a concessão do abono-Fundeb/2021

O prefeito Josué Alves encaminhou para a Câmara municipal de Morro Cabeça no Tempo nesta quinta feira 25/11 o projeto de Lei complementar que dispõe sobre a concessão do abono-fundeb 2021, para o exercício 2021 aos profissionais da educação da rede municipal de ensino.

Veja a nota na íntegra:

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Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Câmara Legislativa, o projeto de lei complementar que dispõe sobre a concessão de Abono-Fundeb-2021. para o exercicio de 2021, aos profissionais da educação da rede municipal de ensino,

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A medida decorre de estudos realizados pelo setor de contabilidade e finanças do município e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, no Ofício a mim encaminhado pelo Titular do setor, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.

Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.

Agora o projeto de lei seguirá para apreciação do vereadores da câmara municipal, e análise da comissão responsável em seguida será votada para que o gestor possa fazer a sanção do respectivo projeto de lei complementar 2021

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