Quarta, 26 de Janeiro de 2022
86 9 98219621

Redação

Whatsapp / Sugestôes

(86) 99821-9621

Cristina

Publicidade

(86) 99800-8359

25°

24° 34°

Teresina - PI

Últimas notícias
Marcelo Barradas
Marcelo Barradas
Notícias com Marcelo Barradas
Política Política
02/12/2021 15h27
Por: Bruna Dias

PEC dos Precatórios é aprovada no Senado e volta à Câmara

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios, principal aposta do governo para bancar o programa social Auxílio Brasil.

A expectativa do governo é que o projeto deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento. É uma parte desses recursos que será usada para bancar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

Líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Jefferson Rudy/Agência Senado
Líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Jefferson Rudy/Agência Senado

O texto já havia sido aprovado pela Câmara. Entretanto, como sofreu alterações na tramitação pelo Senado, a PEC voltará a ser analisada pelos deputados.

Continua depois da publicidade

Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. A PEC limita o pagamento anual dessas dívidas, ou seja, permite ao governo reduzir o valor que terá que desembolsar nos próximos anos para cumprir essas decisões judiciais.

O dinheiro que deixará de ser usado para pagar precatórios, portanto, será usado pelo governo para financiar o pagamento do Auxílio Brasil.

Teto de gastos

Outra mudança feita pela PEC é no período para o cálculo de inflação a ser considerada para o reajuste do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo.

Com a mudança, será maior o índice de inflação a ser considerado para o reajuste do teto em 2022. Isso também permite ampliar o limite de gasto do governo no ano que vem.

No mesmo dia da aprovação na CCJ, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a PEC dos Precatórios é a opção "menos ruim" para o Brasil no momento.

Também na terça, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que a solução encontrada pelo governo para bancar o Auxílio Brasil cobrou um preço "muito grande" em termos de credibilidade.

Cálculo da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, afirma que a PEC dos Precatórios pode gerar uma "bola de neve" de R$ 850 bilhões em precatórios não pagos até 2026.

Fonte: g1
Veja também
Desenvolvido por: Lenium®
Nosso grupo do WhatsAppWhatsApp