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06/12/2021 14h48
Por: Bruna Dias

PEC que fixa teto remuneratório dos oficiais militares é promulgada

Em solenidade realizada na presidência da Assembleia Legislativa do Estado, o presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB) assinou a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) n⁰ 02/21, que fixa teto remuneratório dos oficiais militares, analistas dos tesouro e peritos criminais. A solenidade contou com a participação de representantes dessas categorias.

“Hoje temos uma conquista para estas áreas, fazendo justiça com a classe que compõe a segurança pública no Piauí com a promulgação dessa PEC. Todos os parlamentares desta Casa contribuíram para a sua aprovação", destacou Themístocles Filho. Segundo o presidente, a PEC entra em vigor depois que for publicada no Diário Oficial.

Divulgação/Alepi
Divulgação/Alepi

O autor da PEC, deputado Coronel Carlos Augusto (PL), ressaltou que a aprovação consiste em um ato de justiça para com os oficiais. "Nunca apresentei uma proposta nesta Casa que não fosse acolhida por todos os colegas deputados. E quero agradecer a todos pela aprovação da PEC. Em 2015, esta Casa aprovou uma emenda contemplando várias categorias e deixou os oficiais da Polícia Militar de fora e, eu, particularmente, posso dizer que busquei o mandato inspirado em momentos como esse. Temos muito ainda a avançar em benefício dos homens e mulheres que fazem a segurança da sociedade piauiense", comemorou.

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A PEC recebeu emenda do relator na CCJ, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), a pedido do líder do Governo, deputado Francisco Costa (PT), para incluir peritos oficiais criminais e analistas do Tesouro Estadual no texto da proposta.

Fonte: Alepi
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