O prefeito de José de Freitas, Roger Linhares, encaminhou, na última quinta-feira (9), à Câmara Municipal de Vereadores, um Projeto de Lei que prevê a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica municipal em efetivo exercício, utilizando recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, proveniente dos 70%.
“É público e notório o compromisso que temos com a valorização do servidor público, especialmente com a categoria dos professores da rede municipal, tanto com a questão salarial, pagando o piso estabelecido nacionalmente, quanto com melhores condições de trabalho, por meio da reforma das escolas, do material didático escolhido pelos próprios professores, com equipamentos e materiais que possibilitem o bom desempenho do trabalho. Tudo com a finalidade de priorizar os corpos docentes e discentes, pois os alunos e a comunidade serão sempre os grandes beneficiados. É gratificante para um gestor municipal, em vésperas do Natal, conceder aos servidores da educação abono salarial para que possam sentir-se ainda mais motivados a fazer uma melhor educação que impacte o futuro dos jovens freitenses”, comemora Roger Linhares.
O abono será concedido em caráter provisório para cumprimento ao disposto no art. 25 e 26 da Lei nº 14.113/2020 e não se incorporará aos vencimentos dos respectivos servidores, assim como não incidirá descontos para fins de contribuição previdenciária.
