Projeto exige maior transparência em cobranças das empresas de telefonia no Piauí

Um projeto lido na sessão plenária desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) quer mais transparência nas faturas de internet. O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) pretende que um gráfico com o registro médio de entrega diário de velocidade seja disponibilizado na fatura de usuários que contratem serviços de internet móvel pós-pagos. A matéria agora segue para análise das comissões técnicas do Legislativo estadual.

Mais dois projetos de lei foram lidos na sessão plenária, ambos de autoria do deputado Franzé Silva (PT). O parlamentar quer que seja instituída a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Em outra matéria, Franzé Silva pede a avaliação dos deputados sobre a inclusão do Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards no calendário oficial do Piauí.

Ziza Carvalho (PT) e Marden Menezes (PSDB) apresentaram requerimentos pedindo a realização de audiências públicas. O primeiro solicitou que o espaço seja realizado nesta quinta-feira (16) para tratar das ações da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos no ano de 2021. A solicitação de Marden Menezes propõe uma discussão sobre o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os professores da rede estadual de educação.

Em outro requerimento, Marden Menezes demonstra preocupação com a situação dos carroceiros de Teresina. Ele pede que o Ministério Público do Estado do Piauí acompanhe a gestão da Prefeitura de Teresina na implementação do Bolsa Carroceiro, que garante recurso a esses profissionais aos finais de semana para que os animais possam descansar.

Os contratos realizados entre a Secretaria de Educação do Estado e a Cáritas Diocesana de Oeiras foram solicitados em requerimento do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas).

Os parlamentares também pediram providências para o Departamento de Trânsito (Detran) e para o Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí (DER-PI). Oliveira Neto (Cidadania) requereu a troca da sinalização da cidade de Miguel Alves para o primeiro órgão. Ao DER-PI, Henrique Pires (MDB) cobra o roço das margens da PI-120, no trecho entre Pimenteiras e Valença do Piauí, e da PI-224, entre Elesbão Veloso e Francinópolis.

Fonte: ALEPI