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Cidades - Decisão

Postada em 17/05/2018 ás 07h29 - atualizada em 17/05/2018 ás 11h22

Publicada por: Francisco Rocha

Fonte: TCE-PI

Prefeito de Cabeceiras terá que repor ao Fundeb mais de R$ 87 mil gastos com alimentos e buffet
A determinação é da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Piauí. Os valores teriam sido aplicados indevidamente em despesas que não podem ser realizadas com recursos do fundo
Prefeito de Cabeceiras terá que repor ao Fundeb mais de R$ 87 mil gastos com alimentos e buffet

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou à Prefeitura de Cabeceiras do Piauí que reponha ao FUNDEB o valor de R$ R$ 87.665,00 aplicados indevidamente em despesas que não podem ser realizadas com recursos do fundo, tais como aquisição de gêneros alimentícios (R$ 67.465,00) e despesas de buffet (R$ 20.200,00). O gestor deverá comprovar ao TCE-PI a devolução ao FUNDEB destes recursos no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação da decisão.

A determinação faz parte do julgamento da prestação de contas do Município de Cabeceiras do Piauí, exercício 2016, do prefeito José Joaquim de Sousa Carvalho (Progressistas), realizado na sessão do dia 8 de maio, relatado pelo Conselheiro Kléber Eulálio. O relatório aponta aquisição de merenda escolar e serviço de buffet com recursos do FUNDEB, o que é impedido por lei, portanto devem ser devolvidos ao fundo. As contas de governo foram julgadas por aprovação com ressalvas e as contas de gestão regulares com ressalvas, com aplicação de multa de 1300 UFRs.

O espaço está disponível para eventuais esclarecimentos.

*Com informações do site do Tribunal do Contas do  Estado do Piauí.

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