Piauí terá política para bloqueio de ligações de telemarketig

Os parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº188/2020 de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que cria cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de Telemarketing. A votação aconteceu na sessão plenária dessa segunda-feira (20).

De acordo com o texto do Projeto, caberá ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PI) gerenciar os mecanismos necessários à implantação da referida Lei. Outra proposta que trata das relações de consumo também foi votada durante a sessão plenária de hoje. Trata-se do Projeto de Lei do Poder Executivo N° 50/19. A matéria busca disciplinar a prestação de serviços de movimentação de gás canalizado no Estado pela Companhia de Gás do Piauí (Gaspisa). O Projeto estabelece os limites e as condições para ser possível classificar o usuário em consumidor livre, autoprodutor e autoimportador.

O Poder Executivo também obteve a aprovação do Projeto de Lei Nº 57/2021. O dispositivo autoriza a transferência de imóvel, adquirido pela Lotepi, referente a pagamento de premiação.

SAÚDE - Ainda durante a sessão, foi aprovado em primeira e segunda votação o PLO N° 142/21 cuja autora é a deputada Teresa Britto (PV). A proposta obriga as unidades de saúde públicas e privadas do Piauí a disponibilizarem aos familiares ou responsáveis dois boletins médicos diários informando sobre o estado de saúde de pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). De acordo com o Projeto, os boletins devem ser repassados por meio de ligações telefônicas, e-mail, SMS ou aplicativos informados pela família para o contato.

Fonte: ALEPI