A Câmara Municipal de Oeiras aprovou na noite dessa segunda-feira, 20, o projeto de lei que autoriza o prefeito José Raimundo a pagar abono salarial a todos os profissionais efetivos integrantes do quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação, em efetivo exercício dos cargos ou funções-atividades previstas na legislação e aos profissionais comissionados que exercem função de articulador do trabalho pedagógico direto à docência na educação pública municipal.

O pagamento do abono salarial tem por objetivo cumprir a aplicação mínima de 70% de gastos com pessoal, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em caráter excepcional e transitório.

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O valor será fixado respeitando a carga horária de 20h, 25h e 40h dos profissionais da Educação Básica no exercício do ano 2021 e será pago em parcela única, por meio de depósito bancário específico, na mesma conta bancária vinculada à folha de pagamento.

No total serão pagos aos docentes mais de R$ 7,5 milhões, resultantes de sobras do Fundeb – professores/20h: R$ 12.827,00; professores/25h: R$ 16.033,75 e professores/40h: R$ 25.654,00. O pagamento deve ser efetuado na próxima segunda-feira, 27.