A Câmara Municipal de Altos encerrou, nesta terça-feira (21/12), o ano legislativo com duas sessões extraordinárias e votações importantes como o orçamento 2022 da prefeitura.
A presidente Regina falou com exclusividade ao portal R10 que está muito feliz em fechar o ano de 2021 entregando um carro zero km para uso da Câmara de Altos. E também que será feita licitação ainda neste fim de ano para a reforma do prédio da Câmara.
A sessão extraordinária contou com a presença de todos os 13 vereadores: Regina Catarina, Andrea Catarina, Adaildo Pancadão, Verlandim, Juniel Pinheiro, Gerson Fernandes, Zé Ernandes, Hélio Inácio, Dr. Miguel, Natan dos Projetos, José Wilson, Fabíola Santos e Jaifran do Povão.
Durante a 3ª sessão extraordinária, foi aprovado o projeto de lei número 12 que estima a receita e fixa as despesas do município de Altos para o exercício 2022 no valor de R$ 136.692.430 milhões. E foi novamente aprovado na 4ª sessão extraordinária do ano de 2021.
Na sessão, também foram votados e aprovados pareceres, emendas e projetos de lei. As emendas referiam-se em sua maioria a solicitações de obras em bairros e comunidades do município.
A sessão contou com presença de representantes da área da saúde e da educação em virtude da votação de temas de interesse das categorias.
Na saúde, foi aprovada a emenda que acrescenta e modifica o artigo 9º do Projeto de Lei nº 019/2021, de 10 de dezembro de 2021, que institui o incentivo por prêmio de melhor desempenho junto ao programa nacional Previne Brasil em substituição ao prêmio do Programa Pmaq. Sendo 20% para a Secretaria de Saúde e 80% para pagamento do prêmio rateado entre os profissionais das equipes.
Referente a educação, foi aprovada a emenda aditiva de nº 2, do Projeto de Lei de nº 20/2021, que acrescenta o inciso 2 do artigo 4º, que dispõe sobre pagamento de abono salarial do Fundeb e dá outras providências.
E ainda, em seu discurso, o vereador Verlandim anunciou que foi convidado pelo prefeito Maxwell para assumir a Secretaria Municipal de Obras e que em breve deve decidir a respeito.
Veja o vídeo com a mensagem da presidente da Câmara: