Na manhã desta terça-feira (28/12), o prefeito de Morro Cabeça no Tempo esteve reunido com os professores Eliomar, Clélia e Samara, representantes dos docentes que atuam na rede municipal de ensino, para explicar sobre os pagamentos efetuados em dezembro aos profissionais da Educação.
Segundo o prefeito Josué Alves, os educadores receberam no mês de dezembro os pagamentos referentes ao último mês do ano e também as férias. O que não acontecia nas gestões anteriores onde estes profissionais recebia os proventos referentes as férias do ano trabalhado apenas em fevereiro do outro ano.
"Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas, em seu artigo 145 diz: O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143, serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período. No Parágrafo único complementa dizendo: que o empregado dará quitação do pagamento com indicação do início e do termo das férias, ou seja, os pagamentos foram efetuados no período correto"
Sobre os descontos ele ainda explica:
Conforme a nota explicativa emitida pela prefeitura, existe margem de desconto de acordo com as faixas salariais e por esta razão, houve um aumento no IRRF. Se há maiores valores recebidos existe também um maior valor no desconto" explicou o prefeito.
O prefeito aproveitou a oportunidade e anunciou que hoje a prefeitura estará realizando o pagamento do abono salarial do Fundeb e também solicitou que eles realizassem uma reunião para construir propostas a serem trabalhadas em conjunto com a Administração Municipal.